Reflexões sobre uma tentativa de importação

Algum tempo atrás, fiz uma compra internacional pela internet. Este artigo traz as impressões de um economista randiano e libertário sobre aquilo que deveria ter sido um evento corriqueiro.

Há infelizmente muito o que relatar e comentar. O primeiro rascunho deste artigo teve mais de 1400 palavras, e eu ainda não havia chegado ao cerne da questão. Depois de vários meses, decidi apagá-lo porque nunca conseguiria terminá-lo. Ao dar uma última lida, percebi que havia escrito muitos pontos que mereciam ser publicados de alguma forma.

Decidi transformar o artigo em um apanhado de fatos e impressões. Aí vai.

Relato dos fatos

Trata-se de um dispositivo eletrônico do tamanho de um chaveiro. Eu já havia tentado importá-lo alguns anos antes. Na época, o vendedor só anunciava o preço em euros — se eu não me engano, € 80 com frete incluso.

Quando o produto chegou na alfândega, recebi uma carta dos Correios avisando que era necessário pagar uma taxa de 60% referente a imposto de importação antes que ele fosse despachado para o meu endereço.

Desisti da compra, a mercadoria voltou para o país de origem, não paguei o imposto e fui reembolsado pelo vendedor que (segundo me informou) destruiu o produto. O vendedor muito provavelmente pagou pelo frete (talvez duas vezes), custo que, como qualquer outro, ele certamente repassou para seus demais clientes.

Essa segunda tentativa mais recente foi ainda pior. A primeira desistência se deu em parte porque eu tinha perspectiva de viajar para o país de origem do produto. Isso acabou não se concretizando, então decidi tentar de novo, torcer para ele passar desapercebido na alfândega e, se não passasse, dessa vez estava disposto a pagar os 60% de imposto.

O produto era agora anunciado com preço em reais: R$ 279 com frete incluso. O aparelho ficou mais uma vez preso na alfândega, e esses poucos anos serviram para as autoridades apertarem ainda mais o seu controle sobre a população.

Recebi em casa uma cobrança de R$ 536,68 para liberar a mercadoria:

  • O documento diz que ela foi declarada no valor de US$ 125,87 que, convertido ao câmbio de 3,9258, resulta no valor de R$ 494,14.
  • Sobre esse valor, incide o Imposto de Importação (da Receita Federal) em alíquota de 60%, acrescentando R$ 494,14 x 60% = R$ 296,48.
  • Sobre o valor total (valor declarado em reais, Imposto de Importação e o próprio ICMS) incide o ICMS (da SEFAZ-SP) em alíquota de 18%, acrescentando (R$ 494,14 + R$ 296,48 + R$ 173,55) x 18% = R$ 173,55.
  • Além disso, são cobrados R$ 0,68 pela Infraero, R$ 2,35 referente a “antecipação de tributos” (não diz a quem esse valor está sendo pago) e R$ 64,02 para a própria transportadora referente a “taxas administrativas”.

Mais uma vez, desisti da compra e deixei o aparelho na alfândega.

Meus comentários

Quem deve receber pagamento pelo produto?

Podem refazer as contas para ver se não errei nada. No final, são R$ 279,00 para o produtor e vendedor, aquele que teve todo o trabalho de idealizar e desenvolver o produto, que comprou todo o maquinário para a sua produção, a matéria-prima utilizada, contratou a mão de obra necessária, que incorreu em todos os custos e todo o risco do negócio que tornaram possível a existência daquilo em que estou interessado; e R$ 536,68 para meros atravessadores que não fizeram nada além de detectar a transação e então exigir um pagamento para que ela fosse completada.

Estou incluindo a transportadora nesse segundo grupo, porque o frete já havia sido pago pelo vendedor e agora a empresa está cobrando outros R$ 64,02 não explicados.

A RFB não quer saber se o pato é macho

O mesmo documento que discrimina a cobrança também informa que de acordo com o Artigo 62 da Instrução Normativa 1.737/2017, a transportadora já efetuou o pagamento dos tributos e agora só precisa ser reembolsada pelo comprador.

Essa nova Instrução Normativa talvez tenha sido feita exatamente para evitar os casos em que o produto chega na alfândega e o comprador se recusa a pagar o imposto. Agora o imposto é cobrado direto da transportadora, repassando para ela o risco de crédito que era até então da Receita.

Não sei como ficou a questão entre eles, mas a própria motivação de tal mudança só pode ser explicada pelo insaciável desejo dos governantes (e de toda a classe de parasitas que eles sustentam) por mais dinheiro. Eles cobrarão o imposto de quem for mais fácil, não de quem realmente, de acordo com a lei, precisa arcar com o seu ônus.

Em outras palavras, o governante não quer saber se o pato é macho — ele quer o ovo.

Erros? Sempre para mais

De onde veio o valor “declarado” de R$ 494,14? Do vendedor que, ao que tudo indica, não foi. Se fosse usado o valor real de R$ 279,00, a cobrança total cairia para R$ 332,04 — ainda incogitável, mas uma considerável queda de 38%.

Ao que tudo indica, pelo menos parte do problema é que a RFB adicionou o valor do frete (que já estava incluso no preço) no valor da mercadoria. Por legislação nossa, o vendedor é obrigado a declarar quanto estão pagando de frete, mesmo que ele esteja embutido no preço para o cliente. Caberia ao funcionário da alfândega que recebeu a mercadoria perceber isso, ou no mínimo consultar o vendedor para tirar a dúvida.

Mas claro que seria demais esperar isso de nosso serviço público.

Claro que o cidadão poderia se dirigir a um posto fiscal em horário comercial, pegar senha e ficar esperando ser atendido, depois explicar que aquele valor do frete só foi destacado para atender exigências legais, que ele já estava embutido no valor do produto, e que portanto o ICMS e o II incidiram indevidamente uma segunda vez, e pedir que o valor da cobrança fosse reconsiderado.

Mas alguém precisa trabalhar para pagar todo esse aparelhamento estatal, e esse alguém não terá tempo para isso.

O fenômeno do imposto sobre imposto

O leitor atento percebeu acima que a alíquota do ICMS incide não apenas sobre o valor do produto, mas também sobre o valor dos outros impostos, e também (pasmem) sobre o valor do próprio ICMS. Então a cobrança fica assim:

Você está recebendo uma mercadoria de R$ 494, você precisa nos repassar 18% desse valor. O governo federal está recebendo R$ 296 em impostos, você precisa nos repassar 18% desse valor. Nós estamos recebendo R$ 173 em impostos, você precisa nos repassar mais 18% desse valor.

Faz sentido?

A intenção aqui é óbvia: fazer parecer que a alíquota é mais baixa do que realmente é. Se está sendo recolhido R$ 173 de ICMS sobre a compra de uma mercadoria de R$ 494, a alíquota honestamente anunciada deste imposto seria de 173 / 494 = 35%. Mas é muito mais politicamente atraente anunciar na televisão uma alíquota de 18% e não entrar em detalhes de como esse número entra no cálculo.

Qual é a justificativa de um imposto sobre importações?

Não existe nenhum sentido em pagar 60% de sobrepreço simplesmente porque o vendedor se encontra além, e não aquém, de uma linha imaginária desenhada ao acaso.

Certamente não é para financiar a prestação de serviços à população. Tomando emprestado os números deste caso como exemplo, estes R$ 536 seriam de uma forma ou de outra empregados na melhoria do bem-estar da população. Quando são repassados ao Estado na forma de impostos, vão para o controle dos governantes que (supostamente) usam-no para contratar médicos, professores e outros funcionários para prestarem serviços à população.

Caso contrário, são gastos dentro próprio setor privado, e seus destinatários (comerciantes e seus empregados) podem igualmente usar estes recursos para contratar médicos, professores e outros funcionários para atenderem suas necessidades. Poucas pessoas param para pensar nisso, mas o dinheiro economizado em impostos continua gerando benefícios difusos na economia. A grande diferença entre uma alternativa e outra é se ele passa ou não pela esperta mão dos governantes.

Também não se trata de distribuição de renda. Bens importados são corretamente associados a pessoas de alta renda, mas pelos motivos errados. Não é que o pobre não goste de bens vindos do exterior, mas é exatamente a imposição dessa dificuldade financeira em obtê-los que o impede de consumi-los. Mais uma vez usando os números deste caso, os requisitos para adquirir o bem importado em questão deixaram de ser (a) possuir uma conexão de internet e dispor de R$ 279 para se tornarem (b) poder comprar passagens e hospedagens internacionais ou dispor de R$ 815.

Perceberam como essa barra é mais alta? Quem foi excluído do bem importado foi exatamente o pobre. O principal motivo que leva as pessoas a comprar algo fora do país é seu custo mais acessível. Se por um lado as barreiras do protecionismo tornam os importados mais caros para os ricos, elas excluem completamente os pobres do seu consumo nos dando a falsa impressão de que o imposto sobre importações é um imposto sobre os ricos.

Há também quem acredite que o imposto de importação serve para proteger a indústria doméstica. Já escrevi outro artigo explicando que quem é protegido pelo protecionismo são os empresários domésticos, e não seus trabalhadores como se imagina. Então a não ser que o objetivo da política seja exatamente esse (e é importante que o leitor pondere sobre essa hipótese), este não é um argumento válido.

Conclusão

Toda essa história serve para ilustrar como o Estado não é uma instituição que serve o cidadão, mas é o cidadão que serve o Estado. De que outra forma podemos explicar que erros de cálculo são sempre cometidos para gerar mais impostos? Que algumas alíquotas são ardilosamente aplicadas de maneira a parecerem mais baixas? Que a cobrança é feita de quem for mais fácil, não de quem realmente deve?

Felipe é economista e libertário. É também fundador da Academia Liberalismo Econômico. Além da Academia Liberalismo Econômico, seu trabalho já apareceu no Instituto Mises Brasil, na Foundation for Economic Education, no Instituto Liberal, entre outros.