Libertas quae sera tamen

Visitei Minas Gerais no mês passado, passando mais tempo nas cidades históricas no sul do estado. Além das belíssimas igrejas em estilos barroco e rococó, busquei conhecer mais sobre o movimento separatista que ocorreu ali no século 18: a Inconfidência Mineira.

A começar pela bandeira que seria a da nova república, e que, fracassada a independência, acabou se tornando a bandeira do estado. A inscrição Libertas quae sera tamen foi trazida de um poema de Virgílio e significa, segundo os inconfidentes, “Liberdade, ainda que tardia”.

Há clara conotação libertária na bandeira, cuja simbologia me faz lembrar a Gadsden Flag adotada pelos norte-americanos em sua revolução contra os ingleses. Nesta última bandeira, a inscrição Don’t tread on me significa “Não pise em mim”.

A Revolução Americana terminou em 1783, e a Inconfidência Mineira ocorreu em 1789. Thomas Jefferson, um dos pais da independência americana, foi procurado por apoio e se reuniu para conversar com um dos inconfidentes na França.

O ano de 1789 foi também o da tomada da Bastilha e, para muitos, o início da Revolução Francesa. Aqueles eram tempos revolucionários, em que as pessoas estavam repensando a legitimidade do poder político. É interessante notar como as revoluções americana, francesa e mineira tenham tomado caminhos tão distintos! A primeira triunfou. A segunda obteve sucesso, mas para pouco ganho da população. E a terceira foi derrotada.

O mais famoso inconfidente é, sem dúvida nenhuma, Joaquim José da Silva Xavier – mais conhecido como Tiradentes. Mas não era ele o grande líder intelectual do grupo. Ele ficou conhecido muito mais por sua condição de mártir (foi o único revolucionário que recebeu a pena capital) do que de líder.

Não que ele não estivesse engajado na separação de Portugal. Ele viajava entre Vila Rica (antiga capital mineira, hoje com nome de Ouro Preto) e o Rio de Janeiro disseminando ideias separatistas por onde passava.

Mas, segundo os guias locais, o grande intelectual do movimento, aquele que mais provavelmente se influenciara pelo iluminismo europeu, era Carlos Correia de Toledo e Melo, o Padre Toledo. Ele reunia os demais participantes em sua suntuosa casa em São João del Rey, e persuadia-os sobre a importância de se separar de Portugal.

E nas causas mais imediatas (em contraposição ao iluminismo citado acima, uma causa mais teórica) para o surgimento do movimento, há mais uma vez um paralelo com a Revolução Americana: a cobrança de impostos. Se nas colônias norte-americanas, a guerra (1775) estourou após um crescendo na tensão entre colonos e colonizadores acirrada com o Stamp Act (1765), os Townshed Acts (1767-68) e o Tea Act (1773), todos elevando impostos; em Minas Gerais a inconfidência (1789) ocorre após crescente descontentamento com o estabelecimento das casas de fundição (a partir de 1717, em Minas Gerais) para cobrar o Quinto, a cobrança por cabeça independentemente do ouro extraído (a Capitação, em 1732), e mais tarde a ameaça de cobrar coletivamente uma quantidade fixa de ouro independentemente do ouro extraído ou da quantidade de mineradores (a derrama, em 1788).

É uma pena que o movimento tenha sido derrotado tão facilmente depois da traição de um dos inconfidentes, Joaquim Silvério dos Reis. Não foi o único movimento separatista no Brasil. Houve outros por todo o país como a Conjuração Baiana (1798-99), a Revolução Pernambucana (1817), a própria independência brasileira de Portugal (1822), a Confederação do Equador (1824), a Guerra da Cisplatina (1825-28), a Guerra dos Farrapos (1835-45), e a Revolução Constitucionalista (1932).

Hoje, são incontáveis os movimentos separatistas. Quase todo o território nacional está em alguma área que reivindica sua separação, ainda que não sejam movimentos violentos. O que tem conseguido maior adesão e destaque é o “O Sul é o Meu País”.

Eu pessoalmente sou sempre a favor que consigam, no Brasil e no mundo. Quando uma pessoa não quer mais seguir casada a outra, todos concordam que ela pode se separar. Quando um empregado não quer mais trabalhar para o patrão, todos concordam que ele pode se demitir. Quando um grupo de amigos não quer mais manter contato com outro, todos concordam que eles também podem se distanciar.

Em nenhum desses casos é exigido aprovação daquele que está sendo deixado para trás – do marido que não vive sem a mulher, do patrão que talvez tenha que fechar a firma, ou do amigo que ficará sozinho. Romper é sempre reconhecido legitimamente como uma decisão unilateral.

Inexplicavelmente, quando falamos de política, as pessoas pensam diferente. De repente, é necessária a aprovação de ambos os lados – o que raramente acontece. Na política, mais do que em qualquer outro lugar, precisamos defender a liberdade, ainda que tardia.